Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Em dez anos, STF não condenou políticos

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

OAB pode contestar parecer que fez UnB suspender vestibular

Brasília, 01/10/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (01) que encaminhou à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e à assessoria jurídica da entidade o parecer da Advocacia Geral da União (nº 02/04), que obriga as universidades federais a acolher militares e dependentes transferidos de outras instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas.

Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra o atual deputado federal Raul Jungmann por improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.

Corte Especial rejeita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do ES

O parcelamento do débito antes da denúncia enseja a extinção da punibilidade. A observação foi feita pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo e ex-deputado estadual Enivaldo Euzébio dos Anjos.

Mutirão da Corte Especial: ministro Barros Monteiro leva ação de Fernandinho Beira-Mar

O que vai a julgamento agora é um agravo regimental, tipo de recurso que serve como um pedido de reconsideração cujo objetivo é fazer com que a questão, antes analisada apenas pelo relator, seja julgada pelo colegiado.

Janio de Freitas - Reajuste e desajuste

Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.

STJ nega pedido para centralizar todas as ações sobre a Parmalat em um único juízo em SP

Casseb apontava o Juízo da 42ª Vara Cível da comarca de São Paulo para centralizar todas as ações.

FGV Direito Rio promove o seminário Direito, Economia e Inovação: Desafios para o Poder Judiciário

Ministro do STF Luiz Fux fará palestra magna de encerramento.

Distúrbio econômico da pandemia revê limites do planejamento tributário é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, nesta quarta, 13 de maio, 17h.

Seminário tributário APET aberto online via zoom dia 13, 17h.

Em áudio, delatores citam três ministros do Supremo Tribunal Federa e ex-titular da Justiça

Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e José Eduardo Cardozo são mencionados em material entregue pela J&F à PGR.

BJ, ex-presidente da Construtora Odebrecht, diz que repassou R$ 9 milhões a pedido de Aécio

Benedicto Júnior, um dos delatores da empreiteira na Lava Jato, contou ao TSE que dinheiro, pago via caixa 2, foi repartido em 2014, sendo R$ 6 milhões para três políticos do PSDB e R$ 3 milhões para marqueteiro do tucano, que concorria à Presidência da República; executivou relatou que a empresa repassou R$ 200 milhões para todas as campanhas.